Termos e condições

Última revisão: junho de 2026.

1. Introdução

A MAREMUSIC RBC, S.L., responsável por este website, disponibiliza aos utilizadores da Internet o presente documento, que tem como objetivo cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de junho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE) e outras normas aplicáveis, bem como fornecer informações sobre as condições de utilização.

O presente documento, juntamente com os restantes documentos referenciados, estabelece as condições que regem a utilização deste website (www.lamusainstrumentos.es) e a compra de produtos no mesmo (doravante, as "Condições"), independentemente da aplicação, meio digital, suporte ou dispositivo através do qual se possa aceder. Solicitamos que leia atentamente as presentes Condições e a nossa Política de Cookies, bem como a Política de Privacidade, antes de utilizar este website. Ao utilizar este website ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com todos eles, não deve utilizar este website.

Se tiver alguma questão relacionada com as Condições ou com a Política de Privacidade ou Política de Cookies, pode contactar-nos através dos nossos meios de contacto disponíveis.

O contrato pode ser formalizado, à sua escolha, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis neste website, prevalecendo o castelhano em caso de controvérsia.

2. Os nossos dados

A venda de artigos através deste website é realizada sob a denominação La Musa instrumentos pela MAREMUSIC RBC, S.L., sociedade espanhola com sede na Calle Peso de la Harina 19, 29007, Málaga, registada no Registo Comercial de Málaga, Volume 5036, Livro 3943, Folha 94, Secção 8, Página 114530, Inscrição 1, NIPC B-93202885, telefone 952 30 18 84 e correio eletrónico online (@) lamusainstrumentos.es. Para consultas antes de efetuar uma encomenda ou para uma encomenda já efetuada, por favor, aceda a soporte.lamusainstrumentos.es e poderá contactar o Apoio ao Cliente.

3. Os seus dados e as suas visitas a este website

Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através deste website, assume a condição de UTILIZADOR, e como tal, através desse acesso, compromete-se à observância e rigoroso cumprimento das disposições aqui presentes, bem como a qualquer outra disposição legal que seja aplicável, obrigando-se assim a fazer um uso correto do website. O utilizador responderá perante a MAREMUSIC RBC, S.L. ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento dessa obrigação.

A informação ou dados pessoais que nos fornecer serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade e Política de Cookies. Ao utilizar este website, consente o tratamento de tal informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos fornecer são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. Utilização do nosso website

As presentes condições de uso e navegação têm como objetivo regular a relação entre o titular do website, MAREMUSIC RBC, S.L. como prestador do serviço, e os utilizadores que acedem, navegam e usufruem do serviço oferecido.

A MAREMUSIC RBC, S.L. proporciona acesso livre e gratuito a uma grande quantidade de informação, serviços e dados (doravante, “os conteúdos”), cuja propriedade pertence à MAREMUSIC RBC, S.L. ou aos seus licenciadores aos quais o utilizador pode ter acesso.

O utilizador assume a responsabilidade pelo uso adequado do portal em conformidade com a Lei e as presentes condições, responsabilidade que se estende ao registo necessário para aceder a determinados serviços e conteúdos que são prestados. Esse registo implica o preenchimento do formulário correspondente, no qual o utilizador garante a autenticidade e atualização de todos os dados que comunicar e compromete-se a não fornecer informação ou documentação falsa, fraudulenta ou ilícita. Deste pode surgir a criação de uma palavra-chave que o utilizador deverá guardar diligentemente e de forma confidencial. O utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar à MAREMUSIC RBC, S.L. ou a terceiros pela informação que fornecer.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado deste website, lamusainstrumentos.es, e unicamente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.

O utilizador fica obrigado a não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Se razoavelmente se pudesse considerar que foi feito um pedido desta índole, estaremos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades pertinentes.

O utilizador deve fornecer o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Além disso, consente que poderemos utilizar tal informação para o contactar se for necessário (ver a nossa Política de Privacidade). O website não processará a encomenda se o UTILIZADOR não fornecer todas as informações.

Ao efetuar uma encomenda através deste website, declara ter mais de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos pelo website, de acordo com o estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes condições e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

• Introduzir intencionalmente na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos sistemas físicos e lógicos da MAREMUSIC RBC, S.L., criadora do website, ou de terceiras pessoas; assim como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a MAREMUSIC RBC, S.L. presta os seus serviços.
• Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou áreas restritas dos sistemas informáticos da MAREMUSIC RBC, S.L. ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.
• Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique uma violação do segredo das comunicações e da legislação sobre proteção de dados de caráter pessoal.
• Suplantar a identidade de outro utilizador, utilizando as suas chaves de registo aos diferentes serviços e/ou conteúdos do website.
• Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização do titular dos correspondentes direitos de exploração ou isso seja legalmente permitido.
• Recolher dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outra de natureza comercial sem que haja prévia solicitação ou consentimento.

Qualquer incumprimento das cláusulas contidas neste website (Aviso Legal, Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como outros conteúdos que impliquem obrigações para o utilizador) e em geral da legalidade em vigor em Espanha, será comunicado imediatamente pela MAREMUSIC RBC, S.L. às autoridades pertinentes, comprometendo-se esta a cooperar com as mesmas. Em tal caso, o utilizador responderá perante a MAREMUSIC RBC, S.L. ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento destas obrigações.

A MAREMUSIC RBC, S.L. não garante que o seu website cumpra, total ou parcialmente, com as legislações de outros países. Portanto, se o utilizador reside ou está domiciliado em qualquer outro lugar que não seja Espanha, e decide aceder e/ou navegar no presente website, fá-lo-á sob a sua própria responsabilidade e risco, devendo assegurar-se de que tal acesso e/ou navegação cumpre com a legislação local aplicável, se for o caso.

A MAREMUSIC RBC, S.L. não se responsabiliza por nenhum dano ou perda que derive de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais como consequência do uso deste website ou do descarregamento de conteúdos do mesmo ou aos quais o mesmo redirecione.

5. Disponibilidade do serviço e modificações

Os artigos que se oferecem através deste website estão disponíveis para envio para Espanha ou qualquer outro território do mundo.

A MAREMUSIC RBC, S.L. reserva-se o direito de realizar unilateralmente as modificações que considere pertinentes no seu portal, podendo mudar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos como os serviços que são prestados através do mesmo, sem que exista obrigação de aviso prévio ou de informar os utilizadores de tais modificações, entendendo-se como suficiente a publicação no website do prestador.

A duração da prestação do serviço do portal limita-se ao momento em que o utilizador está conectado ao website ou a algum dos serviços que este proporciona. Por isso, o utilizador, em cada ocasião que pretenda utilizar o portal, deve ler atentamente este Aviso Legal, já que o mesmo e as suas respetivas condições de uso podem ser alterados a qualquer momento. Portanto, a validade das referidas condições variará em função da sua exposição e manter-se-á enquanto estiverem devidamente publicadas, até que sejam substituídas por outras.

6. Como fazer uma encomenda

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em "Confirmar encomenda". Após isto, receberá um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a "Confirmação de Encomenda"), onde se detalharão todas as características da sua encomenda, sendo um documento eletrónico que produzirá efeitos de prova da contratação. Além disso, informá-lo-emos por e-mail de que o produto está a ser enviado ("Confirmação de Envio").

Ao confirmar a encomenda, o UTILIZADOR aceita a obrigação de pagamento do produto. Se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo consumidor titular do cartão, ou de outro meio de pagamento, e o UTILIZADOR exigir o reembolso sem ter exercido o direito de resolução ou de desistência da forma prevista na lei e nestes termos e condições, o UTILIZADOR ficará obrigado perante o empresário a ressarcir os danos e prejuízos causados como consequência do cancelamento do débito nas correspondentes anotações de débito e reembolso nas contas do empresário.

7. Meios técnicos para corrigir erros

No caso de detetar que ocorreu um erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o seu registo como utilizador deste website, poderá modificá-los na secção “A Minha Conta”.

Em qualquer caso, poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra contactando o serviço de apoio ao cliente através de soporte.lamusainstrumentos.es, bem como exercer o direito de retificação previsto na nossa Política de Privacidade escrevendo para o e-mail online (@) lamusainstrumentos.es

Este website exibe janelas de confirmação em várias secções do processo de compra que não permitem prosseguir com a encomenda se os dados dessas secções não tiverem sido fornecidos corretamente. Além disso, este website oferece os detalhes de todos os artigos que adicionou ao seu carrinho durante o processo de compra, de forma que, antes de efetuar o pagamento, poderá modificar os dados da sua encomenda.

Se detetar um erro na sua encomenda após a conclusão do processo de pagamento, deverá entrar em contacto de imediato com o nosso serviço de apoio ao cliente, para corrigir o erro o mais rapidamente possível.

8. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se surgirem dificuldades no fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, informá-lo-emos o mais rapidamente possível para oferecer uma solução ou reembolsaremos qualquer quantia que possa ter pago.

Em qualquer caso, se o bem ou serviço contratado não estiver disponível, quando o consumidor e utilizador tiver sido expressamente informado dessa possibilidade, o empresário poderá fornecer sem aumento de preço um bem ou serviço de características semelhantes que tenha a mesma ou superior qualidade.

Neste caso, o consumidor e utilizador poderá exercer os seus direitos de resolução e desistência nos mesmos termos que se se tratasse do bem ou serviço inicialmente requerido.

9. Entrega

Antes de formalizar a encomenda, deverá selecionar a modalidade de entrega que melhor se ajuste às suas necessidades. Salvo acordo em contrário, enviaremos a encomenda, que consiste no(s) produto(s) relacionado(s) em cada Confirmação de Envio, sem qualquer atraso indevido e, o mais tardar, no prazo de 30 dias de calendário a partir da data da Confirmação de Encomenda.

Tenha em atenção que existem circunstâncias decorrentes da personalização dos produtos, ou circunstâncias imprevistas ou extraordinárias que podem afetar a data de entrega.

Em períodos de alta demanda, como aqueles que podem ocorrer em determinadas campanhas promocionais ou sazonais, ou em momentos em que o volume de pedidos é maior do que o habitual, é possível que os prazos de entrega se estendam de forma excecional.

Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância o mais rapidamente possível e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra estabelecendo uma nova data de entrega, prosseguir mas substituindo os artigos por outros alternativos ou cancelar a encomenda com o reembolso do preço pago. Tenha em atenção que, em qualquer caso, não realizamos entregas ao domicílio aos sábados nem aos domingos.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se produziu a "entrega" ou que a encomenda foi "entregue" no momento em que você ou um terceiro indicado por si adquirir a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura da receção da encomenda na morada de entrega combinada.

10. Impossibilidade de entrega

Os contratos celebrados por via eletrónica produzirão todos os efeitos previstos pelo ordenamento jurídico, quando concorram o consentimento e os demais requisitos necessários para a sua validade.

Se nos for impossível efetuar a entrega da sua encomenda, a empresa de transporte tentará encontrar um local seguro para a deixar. Se não conseguirem encontrar um local seguro, a sua encomenda será devolvida ao nosso armazém. Além disso, deixaremos uma nota a explicar onde se encontra a sua encomenda e como proceder para que a empresa transportadora lha entregue. Se não estiver no local de entrega à hora combinada, solicitamos que entre em contacto com a empresa de transporte atribuída.

No caso de a encomenda não ter sido entregue por causa não imputável a nós, entraremos em contacto consigo e, se passados 14 dias desde que colocamos o artigo à sua disposição não o tiver levantado ou se recusar a recebê-lo, considerar-se-á abandonado, sem que o UTILIZADOR tenha direito a obter um reembolso do preço pago, podendo a empresa repercutir os gastos que lhe causou a falta de receção da encomenda por parte do UTILIZADOR.

Não poderá considerar-se em nenhum caso que a falta de aceitação ou levantamento por parte do UTILIZADOR seja uma forma válida de exercer o seu direito de resolução.

11. Serviço de recolha em loja

No caso de ter optado pela modalidade de Recolha na Loja, a sua encomenda poderá ser entregue numa das nossas lojas. Para o efeito, uma vez a encomenda preparada, entraremos em contacto consigo para o informar de que está disponível para ser recolhida. Poderá recolher a encomenda pessoalmente (para o que deverá apresentar o número da encomenda, o seu nome e o seu documento de identificação) ou designar outra pessoa para recolher a encomenda em seu nome, caso em que esta deverá apresentar o número da encomenda juntamente com o seu documento de identificação (isto é, o documento de identificação da pessoa designada).

Se efetuar uma compra através do serviço de Recolha na Loja, estas Condições ser-lhe-ão igualmente aplicáveis, sem prejuízo de qualquer outra regulamentação que possa ser aplicável.

12. Pré-compra de artigos

No caso de efetuar uma compra de artigos em pré-compra, estes serão entregues no endereço por si selecionado nos prazos indicados no nosso site.

No momento em que o artigo estiver disponível, o envio do produto estará sujeito aos prazos de entrega estabelecidos nos pontos 8 e 9, sendo o UTILIZADOR avisado desta circunstância.

No caso de encomendas mistas integradas por produtos correspondentes ao processo de compra habitual e a produtos em pré-compra ("Encomendas Combinadas"), embora os artigos sejam pagos na mesma encomenda, poderão ser entregues separadamente e em prazos diferentes.

Uma vez preparados os produtos em pré-compra, entraremos em contacto consigo para o informar de que estão a ser enviados ("Confirmação de Envio").

Tem o direito de rescindir o contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação. No caso de Encomendas Combinadas, o prazo de rescisão expirará 14 dias naturais após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquira a posse material do último dos bens.

Se efetuar uma compra de um produto em pré-compra, ser-lhe-ão igualmente aplicáveis todas as disposições contidas nas presentes Condições.

13. Transmissão do risco e da propriedade

Os riscos dos produtos serão da sua responsabilidade a partir do momento da sua entrega.

Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total de todos os valores devidos em relação aos mesmos, incluindo as despesas de envio, ou no momento da entrega (conforme a definição contida na cláusula 9 anterior), se esta ocorrer posteriormente.

14. Preço e pagamento

Os preços da página web incluem os impostos aplicáveis, mas excluem as despesas de envio, que serão adicionadas ao valor total no carrinho de compras.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento e não estão isentos de erros tipográficos, mas, salvo o que foi estabelecido anteriormente, as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já lhe tenhamos enviado uma Confirmação de Envio.

Depois de selecionar todos os artigos que deseja comprar, estes serão adicionados ao seu cesto e o passo seguinte será processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para isso, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação que lhe é solicitada em cada passo. Além disso, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, poderá modificar os dados da sua encomenda. Se for um utilizador registado, terá um detalhe de todas as encomendas realizadas na secção "A Minha Conta".

Poderá utilizar como meio de pagamento cartões, transferências ou plataformas de pagamento eletrónico, sujeitos à disponibilidade e operacionalidade de cada entidade bancária e sua aplicação.

Informamos que a MAREMUSIC RBC S.L., com sede social na Calle Peso de la Harina 19, 29007, Málaga (Espanha), inscrita no Registo Comercial de Málaga, efetua os pagamentos e, se aplicável, reembolsos relacionados com os pagamentos realizados através desta página web.

Ao clicar em "Confirmar encomenda", está a confirmar que o cartão, conta ou qualquer meio de pagamento utilizado é seu ou que é o legítimo possuidor ou utilizador. Serão anuladas as encomendas realizadas com meios de pagamento fraudulentos ou que a nossa equipa determine que possam ser, até que a legitimidade dos mesmos seja esclarecida.

Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu pagamento são cifrados. Os pagamentos por cartão estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos, mas se a dita entidade não autorizar o pagamento, não nos responsabilizamos por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar qualquer contrato consigo.

15. Compra como convidado

Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, ser-lhe-ão solicitados apenas os dados essenciais para poder processar a sua encomenda.

16. Imposto sobre o valor acrescentado e faturação

Para os clientes que indiquem que residem na União Europeia, todos os preços apresentados incluem IVA, mas este será deduzido se for enviado para uma zona isenta deste imposto.

Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos entender-se-á localizada no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega for em território espanhol, exceto Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento em função do artigo concreto em questão.

Nas encomendas com destino às Canárias, Ceuta e Melilla, ou outros territórios que não correspondam à península de Espanha, as entregas e preços apresentados estarão isentos de IVA por aplicação do disposto no artigo 21 da Lei 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos locais e direitos aduaneiros correspondentes conforme a normativa em vigor em cada um destes territórios. Além disso, as empresas de transporte poderão cobrar ao cliente taxas de gestão aduaneira, que corresponderão ao mesmo e não à La Musa.

O utilizador autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico, que encontrará na sua Conta disponível para download, se precisar. Se desejar uma fatura em formato papel, pode solicitá-la contactando La Musa através dos meios de contacto disponíveis no nosso site.

17. Política de devoluções

Direito legal de rescindir a compra

Direito de rescisão

Se estiver a contratar como consumidor e utilizador, tem o direito de rescindir o presente contrato num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.

O prazo de rescisão expirará 14 dias naturais após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens ou, no caso de os bens que compõem a sua encomenda serem entregues separadamente, 14 dias naturais após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens.

Para exercer o direito de rescisão, deverá notificar La Musa, para o endereço Calle Peso de la Harina 19, 29007, Málaga (Espanha), ou através de suporte.lamusainstrumentos.es a sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca. Para cumprir o prazo de rescisão, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de o prazo correspondente terminar. No entanto, também oferecemos um formulário de devolução acessível a partir da secção de encomendas da sua conta de utilizador; o qual não é obrigatório para exercer este direito.

Consequências da rescisão

O consumidor e utilizador deverá devolver ou entregar os produtos à MAREMUSIC RBC, S.L., sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que comunicar a sua decisão de rescisão do contrato à La Musa. Considerar-se-á cumprido o prazo se o consumidor e utilizador efetuar a devolução dos bens antes de o prazo de 14 dias naturais ter terminado.

O consumidor e utilizador suportará os custos diretos de devolução dos bens se decidir efetuá-lo pelos seus próprios meios.

Devolveremos o preço pago por si sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o presente contrato. Procederemos a efetuar tal reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento empregado por si para a transação inicial. Não obstante o exposto, poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens e verificado o perfeito estado dos mesmos. Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os produtos em qualquer loja La Musa sita em Espanha, ou solicitar no nosso site a devolução através de uma empresa de transporte.

Salvo se realizar a devolução dos bens numa loja La Musa em Espanha, deverá assumir o custo direto da devolução dos bens. Se a realizar através de um método de envio organizado por nós, serão deduzidas as seguintes quantias do reembolso final a título de despesas de envio de devolução:

• 2.99€ para devoluções de Espanha, Portugal, Península e Baleares.
• 9.99€ para devoluções das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla.
• 9.99€ para devoluções de outros países da União Europeia.

Será responsável apenas pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Disposições comuns

Não terá o direito de rescindir o contrato cujo objeto seja o fornecimento de algum dos seguintes produtos:

• Artigos personalizados.
• CDs/DVDs selados que tenham sido abertos após a entrega.
• Livros.
• Bens selados por razões de saúde ou higiene que tenham sido abertos após a entrega, como, por exemplo, palhetas ou boquilhas.

O seu direito de rescindir o contrato será aplicável exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não será feito qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da mera abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido algum dano, pelo que deverá ter cuidado com os artigos enquanto estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo usando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e demais documentos que o acompanhem, se for o caso.

Poderá realizar as devoluções em qualquer loja La Musa, pelos seus próprios meios ou através do serviço que lhe possamos facilitar.

Devoluções em loja

Poderá devolver-nos os produtos em qualquer loja La Musa. Neste caso, deverá ir e apresentar juntamente com os artigos, o número de encomenda que terá recebido anexo à Confirmação de Envio, que também está guardado na sua conta da página web da La Musa.

Devoluções através de depósito nos Correios

Deve solicitar a devolução na sua conta do site, selecionando a encomenda e o(s) produto(s) que deseja devolver para que possamos organizar o depósito da sua devolução nos Correios. Se já não tiver a embalagem original, poderá efetuar a devolução em qualquer embalagem, desde que esta garanta que os artigos não se perdem e que estão devidamente protegidos. Se efetuou uma compra como convidado, pode contactar-nos para solicitar o depósito. Após as verificações adequadas, receberá um e-mail com uma etiqueta, que deverá colar na embalagem e devolvê-la em qualquer um dos pontos que lhe indicaremos. Receberá também instruções detalhadas.

Serão deduzidas as seguintes quantias do reembolso final a título de despesas de envio de devolução, dependendo do local de origem do depósito:

• 2.99€ para devoluções de Espanha, Portugal, Península e Baleares.
• 9.99€ para devoluções das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla.
• 9.99€ para devoluções de outros países da União Europeia.

Caso não deseje devolver os produtos através de alguma das opções disponíveis, será responsável pelos custos de devolução. Por favor, tenha em atenção que se decidir devolver-nos os artigos com portes a pagar, estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.

Tenha em atenção que, tendo ocorrido a entrega da encomenda, em caso de exercer o direito de rescisão, quando for o cliente a organizar o transporte da mesma, sem que, portanto, este serviço tenha sido oferecido por nós, não poderemos assumir o risco sobre a embalagem de devolução quando se referir a causas não imputáveis à La Musa.

Após examinar a encomenda nas nossas instalações, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso dos valores pagos. O reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a partir da data em que recebemos os bens devolvidos.

Se recebermos um artigo fora do prazo estipulado, em mau estado, com conteúdo errado ou que, em suma, não reúna as características para poder rescindir o contrato, não terá direito ao reembolso dos valores. Entraremos em contacto consigo e se, passados dois (2) meses desde que colocamos o artigo à sua disposição, não o tiver levantado ou se recusar a recebê-lo, não nos responsabilizaremos pelo mesmo e considerar-se-á abandonado. Estaremos autorizados a cobrar-lhe os custos correspondentes, caso seja possível gerir a devolução da embalagem para a sua morada.

De igual modo, lembre-se de que será responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução quando utilizar alguma das opções de devolução oferecidas pela La Musa. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputável à La Musa, estaremos autorizados a cobrar-lhe os custos correspondentes, caso seja possível gerir a devolução da embalagem para a sua morada.

Ficam em qualquer caso salvaguardados os direitos e ações reconhecidos pela legislação em vigor.

Devoluções nas Canárias, Ceuta e Melilha e outros territórios excluindo a península espanhola.

Se desejar devolver um produto que tenha sido entregue nas Canárias, Ceuta ou Melilha, ou qualquer outro território excluindo a península espanhola, poderá fazê-lo deslocando-se pessoalmente a qualquer loja La Musa, de acordo com o mencionado na presente cláusula. Se não for possível proceder assim, deverá contactar-nos para combinar com a La Musa o envio dos produtos. Tenha em atenção que o envio de territórios fora da União Europeia implica custos aduaneiros que lhe serão deduzidos do valor da devolução.

Devoluções de produtos defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deverá contactar-nos imediatamente (o mais tardar, no prazo de 7 dias úteis) através dos nossos canais de contacto, fornecendo os dados do produto, bem como do dano que sofre, onde lhe indicaremos como proceder.

Lembre-se que se, no momento da entrega por parte da empresa de transporte, a embalagem ou invólucro estiver visivelmente danificado, deve recusar a entrega e não aceitá-la. Nesse caso, entre em contacto connosco para nos informar desta circunstância e para proceder a uma solução, como o reenvio da encomenda ou o reembolso.

Se aceitar a entrega e o produto estiver defeituoso, poderá devolvê-lo em qualquer loja La Musa ou entregando-o num ponto de recolha que especificaremos ao solicitar a devolução.

Procederemos a examinar cuidadosamente o produto devolvido e comunicaremos por e-mail, dentro de um prazo razoável, se o reembolso ou a substituição do mesmo é aplicável (se for o caso). O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro de 14 dias a contar da data em que enviarmos um e-mail a confirmar que o reembolso ou a substituição do artigo não conforme é aplicável.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos devido a um defeito ou avaria, quando realmente existam, ser-lhe-ão reembolsadas na totalidade, incluindo as despesas de envio incorridas para lhe entregar o artigo e os custos que incorreu para o devolver a La Musa. A devolução será efetuada através do mesmo método de pagamento que foi utilizado para a compra.

Os direitos reconhecidos pela legislação em vigor são salvaguardados em qualquer caso.

Cancelamento de encomenda por recusa da mesma

Se, durante a entrega de uma encomenda já enviada, decidir recusá-la ou cancelá-la, a embalagem será devolvida a La Musa. Neste caso, o reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos os bens nas nossas instalações.

Se a encomenda se destinava a um território pertencente à União Europeia, serão deduzidos 30,00€ do valor do reembolso para gestão de devolução e processamento do reembolso. Se a encomenda se destinava a outro território que possa gerar custos alfandegários e taxas adicionais, La Musa será obrigada a pagar taxas para a devolução da embalagem. Estas taxas serão repercutidas ao cliente, de forma que as taxas pagas por La Musa serão deduzidas do valor total do reembolso, e adicionalmente 30,00€ para gestão de devolução, processamento de reembolso e gestão de taxas alfandegárias.

18. Garantias

Se contratar como consumidor e utilizador, tem direito a medidas corretivas, gratuitamente, em caso de falta de conformidade dos bens. Oferecemos garantias sobre os produtos que comercializamos através deste website, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, sendo, portanto, responsáveis pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de três anos a partir da entrega do produto.

Considera-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que (i) correspondam à descrição que fizemos e possuam as qualidades que apresentámos neste website, (ii) sejam adequados para os usos a que os produtos do mesmo tipo se destinam habitualmente e (iii) apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que sejam razoavelmente expectáveis. Neste sentido, se algum dos produtos não estiver em conformidade com o contrato, deverá comunicar-nos, seguindo o procedimento detalhado na secção 17 anterior e através de qualquer um dos meios de comunicação previstos para o efeito.

Os produtos que vendemos, especialmente os produtos de fabrico artesanal ou séries limitadas, podem muitas vezes apresentar as características dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas características, como variações de acabamento, não serão consideradas defeitos ou avarias. Pelo contrário, a sua presença deve ser esperada e apreciada; devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

A nossa garantia comercial não afetará os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação em vigor.

19. Responsabilidade e isenção de responsabilidade

Salvo disposição expressa em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido no nosso website será estritamente limitada ao preço de compra do referido produto.

Não obstante, e salvo disposição legal em contrário, não aceitaremos qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

• Perdas de receitas ou vendas.
• Perda de negócio.
• Lucros cessantes ou perda de contratos.
• Perda de poupanças previstas.
• Perda de dados.
• Perda de tempo de gestão ou de horário de escritório.

Devido à natureza aberta deste website e à possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e transmissão de informação digital, não garantimos a precisão e segurança da informação transmitida ou obtida através deste website, a menos que seja expressamente estabelecido em contrário no mesmo.

A informação fornecida por este website é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exatidão, exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

MAREMUSIC RBC, S.L. não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes, a título enunciativo, de:

• Erros ou omissões nos conteúdos. A MAREMUSIC RBC, S.L. não garante que os conteúdos estejam permanentemente atualizados, nem que estejam isentos de qualquer tipo de erro.
• Ausência de disponibilidade do portal. A MAREMUSIC RBC, S.L. não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos gerados ao utilizador como consequência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que impliquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do website, uma vez que o funcionamento destas redes depende de terceiros.
• Presença de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos que possam alterar os sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores, apesar de terem sido adotadas todas as medidas tecnológicas necessárias para preveni-lo. Compete ao utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas que o protejam contra programas informáticos prejudiciais.

20. Propriedade industrial e intelectual

Todos os conteúdos do website, entre outros, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à MAREMUSIC RBC, S.L., sem que se possam entender cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para o correto uso do website, e independentemente de serem ou não suscetíveis de propriedade intelectual.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no website são propriedade da MAREMUSIC RBC, S.L., sem que se possa entender que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a reprodução total ou parcial, exploração, distribuição, modificação, cedência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração. Qualquer uso não autorizado previamente é considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Para fazer qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do website, o utilizador deverá notificar tal circunstância à MAREMUSIC RBC, S.L., anexando a informação pertinente.

Em qualquer caso, a MAREMUSIC RBC, S.L. não assume qualquer responsabilidade pelos direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros que sejam infringidos por um terceiro ou pelo utilizador.

21. Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

Não deve fazer uso indevido deste website introduzindo intencionalmente vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não tentará obter acesso não autorizado a este website, ao servidor onde este se encontra alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso website. Compromete-se a não atacar este website através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque de negação de serviço distribuído.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela normativa aplicável. Informaremos as autoridades competentes sobre qualquer incumprimento desta normativa e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Além disso, em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará imediatamente de estar autorizado a usar este website.

Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais como consequência do uso deste website ou do download de conteúdos do mesmo ou para os quais o mesmo redirecione.

22. Links do nosso website

O site lamusainstrumentos.es pode conter links ou hiperligações para outros sites da Internet, sobre os quais não exerce qualquer tipo de controlo. Assim, uma vez que o utilizador aceda aos links de terceiros e abandone o site, tanto o presente documento, como a Política de Privacidade e a Política de Cookies deixarão de produzir efeito, uma vez que os sites a que o utilizador aceda estão sujeitos às suas próprias políticas.

23. Comunicações escritas

A regulamentação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam por escrito. Ao usar este website, o utilizador aceita que a maioria dessas comunicações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto consigo por e-mail ou forneceremos informações através da publicação de avisos neste website. Para efeitos contratuais, o utilizador consente em utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe enviamos eletronicamente cumprem os requisitos legais de serem por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos reconhecidos por lei.

24. Notificações

As notificações que nos enviar deverão ser feitas através de qualquer um dos meios de contacto que oferecemos. De acordo com o disposto na cláusula 23 anterior e salvo estipulação em contrário, poderemos enviar-lhe comunicações por e-mail ou para o endereço postal fornecido por si aquando da realização de uma encomenda.

Considerar-se-á que as notificações foram recebidas e devidamente efetuadas no mesmo instante em que forem publicadas no nosso website, 24 horas após o envio de um e-mail, ou três dias após a data de franquia de qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará provar, no caso de uma carta, que tinha o endereço correto, estava devidamente selada e foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um e-mail, que o mesmo foi enviado para o endereço de e-mail especificado pelo destinatário.

25. Cessão de direitos e obrigações

O contrato é vinculativo tanto para o utilizador como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e beneficiários. Não poderá transmitir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes, sem ter obtido o nosso consentimento prévio por escrito.

Poderemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer momento durante a sua vigência. Para evitar qualquer dúvida, tais transmissões, cessões, onerações ou outras transferências não afetarão os direitos que, eventualmente, o utilizador, como consumidor, tem reconhecidos por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias, tanto expressas como tácitas, que lhe pudéssemos ter concedido.

26. Acontecimentos fora do nosso controlo

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável ("Causa de Força Maior").

As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e, entre outros, os seguintes:

• Greves, paralisações patronais ou outras medidas reivindicativas.
• Commoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
• Impossibilidade de uso de comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
• Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
• Atos, decretos, legislação, regulamentação ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Entender-se-á que as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continuar, e teremos uma extensão no prazo para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração da Causa de Força Maior. Faremos todos os esforços razoáveis para que a Causa de Força Maior termine ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar da Causa de Força Maior.

A MAREMUSIC RBC, S.L. não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo que possa aparecer em páginas de terceiros, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um desses links ou hiperligações. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas a websites alheios não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

27. Renúncia

A falta de exigência da nossa parte do cumprimento estrito por parte do utilizador de alguma das obrigações assumidas ao abrigo de um contrato ou das presentes Condições, ou a falta de exercício da nossa parte dos direitos ou ações que nos pudessem corresponder ao abrigo do referido contrato ou das Condições, não implicará renúncia nem limitação alguma em relação a esses direitos ou ações, nem o exonerará de cumprir com tais obrigações.

Nenhuma renúncia da nossa parte a um direito ou ação específico implicará uma renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia da nossa parte a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça expressamente que é uma renúncia e se formalize e lhe seja comunicada por escrito em conformidade com o disposto no ponto de Notificações anterior.

28. Nulidade parcial

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um contrato for declarada nula e sem efeito por resolução firme ditada por autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que sejam afetados por essa declaração de nulidade.

29. Acordo completo

As presentes Condições e todos os documentos a que se faz referência expressa nas mesmas constituem o acordo integral existente entre o utilizador e nós em relação ao objeto das mesmas e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordada entre o utilizador e nós verbalmente ou por escrito.

O utilizador e nós reconhecemos ter consentido na celebração de um contrato sem ter confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse inferir-se de qualquer declaração ou escrito nas negociações realizadas pelos dois antes do mesmo, salvo aquilo que figura expressamente mencionado nas presentes Condições.

Nem o Utilizador nem nós teremos ação contra qualquer declaração incerta feita pela outra parte, verbal ou escrita, antes da data de um contrato (salvo se tal declaração incerta tiver sido feita de forma fraudulenta) e a única ação de que a outra parte disporá será por incumprimento de contrato em conformidade com o disposto nas presentes Condições.

Estes Termos e Condições foram redigidos em língua castelhana e esta versão prevalecerá sobre qualquer tradução, em caso de conflito.

30. O nosso direito de modificar estas condições

Reservamo-nos o direito de modificar os Termos e Condições. As modificações introduzidas não terão caráter retroativo.

Se o Utilizador não concordar com as modificações introduzidas, recomendamos que não utilize a nossa página web.

31. Legislação aplicável e jurisdição

O uso da nossa página web e os contratos de compra de produtos através da referida página web reger-se-ão pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia que surja ou tenha relação com o uso da página web ou com os referidos contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis. O utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e a resolução de qualquer possível controvérsia que possa surgir ficará submetida aos Tribunais da cidade de Málaga.

32. Comentários, sugestões, queixas e reclamações

Os seus comentários e sugestões são bem-vindos. Pode enviá-los através dos nossos meios habituais de contacto ou do endereço postal indicado na cláusula 2 das presentes Condições. Além disso, temos folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores que pode solicitar.

Além disso, poderá enviar as suas queixas e reclamações através dos nossos meios de contacto, que serão atendidas pelo nosso serviço de apoio ao cliente no mais breve prazo possível e, em qualquer caso, no prazo legalmente estabelecido.

Se o utilizador, como consumidor, considerar que os seus direitos foram violados, pode dirigir as suas queixas para o endereço de correio eletrónico info (@) lamusainstrumentos.es a fim de solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias.

Neste sentido, se a aquisição entre o utilizador e nós tiver sido celebrada online através do nosso website, de acordo com o Regulamento N.º 524/2013 da UE, informamos que o utilizador tem o direito de solicitar-nos uma resolução extrajudicial de controvérsias em matéria de consumo acessível através do endereço de Internet http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

33. Contacto

Por favor, note que o endereço de correio eletrónico online (@) lamusainstrumentos.es é disponibilizado a fim de permitir o acesso fácil e direto aos dados identificativos da MAREMUSIC RBC S.L. como sociedade comercializadora, bem como com a finalidade de que o utilizador possa apresentar as queixas ou reclamações que considere oportunas.

Para o envio de comentários, sugestões, consultas ou qualquer outra questão diferente do anteriormente exposto, poderá aceder aos nossos meios de contacto habituais.

Para mais informações, por favor consulte a secção "Contacto" do nosso website lamusainstrumentos.es