Política de privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026.

1. Responsável pelo tratamento e enquadramento normativo

A MAREMUSIC RBC S.L. (adiante designada por LA MUSA instrumentos), em aplicação da normativa vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do website lamusainstrumentos.es, ou que possam ser recolhidos através da navegação no website ou pela aquisição de produtos através deste portal, são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da LA MUSA instrumentos.

A LA MUSA instrumentos adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), na Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI).

2. Informação pessoal que recolhemos

Em função da forma como interage com o nosso website e com os serviços oferecidos, recolhemos ou tratamos as seguintes categorias de informação pessoal:

• Dados de contacto: Incluindo o seu nome, morada de faturação, morada de envio, número de telefone e endereço de e-mail.
• Informação financeira: Informação de cartões de pagamento, detalhes das transações, forma e confirmação de pagamento.
• Informação da conta: Nome de utilizador, palavra-passe, perguntas de segurança, preferências e configuração.
• Informação sobre transações: Artigos que consulta, adiciona ao seu carrinho, guarda na sua lista de desejos, compra, devolve ou cancela.
• Informação do dispositivo e utilização: Informação sobre o seu dispositivo, navegador ou ligação de rede, endereço IP, identificadores únicos e dados relativos à sua interação com o website (como e quando navega por ele).

Fontes de obtenção de dados:

• Diretamente de si: Ao criar uma conta, realizar uma compra ou entrar em contacto connosco.
• Automaticamente: Através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes fornecidas pela nossa plataforma.
• De prestadores de serviços: Como plataformas de pagamento ou logística que tratam a informação em nosso nome.

3. Finalidade do tratamento dos dados

Na LA MUSA instrumentos trataremos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços e gestão de compras: Para manter a relação contratual, processar pagamentos, gerir encomendas e envios, facilitar devoluções e oferecer suporte técnico e apoio ao cliente.
• Personalização e melhoria: Para memorizar as suas preferências, permitir-lhe publicar avaliações e oferecer-lhe uma experiência de compra personalizada com recomendação de produtos.
• Segurança e prevenção de fraudes: Para autenticar a sua conta, oferecer um ambiente de pagamento seguro e detetar possíveis atividades fraudulentas ou maliciosas.
• Cumprimento legal: Para cumprir a legislação aplicável, responder a exigências legais ou investigar possíveis infrações das nossas políticas.

4. Legitimidade

O tratamento dos seus dados é realizado sob as seguintes bases jurídicas:

• Execução de um contrato: Para o pedido de informação e/ou aquisição de bens, cujos termos e condições se encontram à sua disposição previamente à compra.
• Consentimento explícito: Concedido de forma livre, específica, informada e inequívoca através da aceitação da presente política ou do preenchimento de formulários (ex.: subscrição de newsletters ou atividades formativas).
• Interesse legítimo: Para garantir a segurança da plataforma e prevenir a fraude.

O utilizador declara que todos os dados por si facultados são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados. O responsável pelo tratamento ficará exonerado de qualquer responsabilidade que possa advir de informações inexatas ou erradas facultadas pelo utilizador.

5. Destinatários e Relação com a Shopify

Os dados não serão comunicados a terceiros alheios à LA MUSA instrumentos em geral, salvo obrigação legal ou necessidade contratual para a prestação do serviço. A nossa loja conta com a tecnologia da Shopify, que atua como subcontratante (encarregado do tratamento).

A informação que enviar será transmitida à Shopify e a outros prestadores de serviços (processamento de pagamentos, logística, marketing, análise web, armazenamento na nuvem). Para oferecer funcionalidades avançadas e melhorar a experiência, a Shopify pode utilizar informação pessoal obtida a partir das suas interações com a nossa loja.

Transferências internacionais:

Alguns dos prestadores mencionados podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, a transferência dos dados é realizada utilizando mecanismos reconhecidos, como as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) da Comissão Europeia, garantindo um nível adequado de proteção e a segurança dos seus dados.

6. Comunicações comerciais

Em estrita aplicação da LSSI, a LA MUSA instrumentos não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas.

Excionalmente, no caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a LA MUSA instrumentos está autorizada ao envio de comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços semelhantes aos que inicialmente foram objeto de contratação. O utilizador poderá opor-se em qualquer momento utilizando a opção de cancelamento de subscrição incluída nos e-mails.

7. Prazo de conservação e Proteção da informação

Os dados pessoais facultados serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou enquanto não solicitar a sua eliminação e, se for caso disso, por um prazo não superior a 5 anos a contar do fim da relação comercial. No entanto, os dados poderão ser conservados devidamente bloqueados para fazer face a possíveis responsabilidades legais ou administrativas.

A LA MUSA instrumentos realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental dos dados por parte dos utilizadores, nem garante a sua total reposição.

8. Os seus direitos e opções

Como utilizador, dispõe dos seguintes direitos relativamente à sua informação pessoal:

• Direito de acesso, retificação e eliminação: Solicitar o conhecimento dos dados que possuímos, corrigir os inexatos ou pedir a sua eliminação.
• Direito à portabilidade: Receber uma cópia da sua informação e solicitar a sua transferência para um terceiro.
• Oposição e limitação do tratamento: Solicitar que interrompamos ou limitemos a utilização dos seus dados para determinados fins.
• Retirada do consentimento: Em qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior.
• Oposição a publicidade direcionada: Se visitar o nosso website com o sinal Global Privacy Control ativado no seu navegador, trataremos essa visita como um pedido de exclusão para o seguimento com fins publicitários.

9. Dados de menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de idade e não recolhemos conscientemente informação pessoal de menores de 16 anos. Se é tutor legal de um menor que nos facultou os seus dados, entre em contacto connosco para solicitar a sua eliminação.

10. Contacto e Informação legal

O exercício dos direitos descritos pode ser realizado pelo próprio utilizador enviando um e-mail para online (_arroba_) lamusainstrumentos.es ou por correio postal para: MAREMUSIC RBC, S.L., Calle Peso de la Harina 19, 29007, Málaga (Espanha).

Esta Política complementa qualquer outro requisito ao abrigo da lei aplicável e está sujeita a revisões periódicas. Em caso de litígio relativamente a traduções para outros idiomas, prevalecerá a versão em castelhano. Se considerar que os seus dados não foram tratados corretamente, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).